Referendo

Não ser a Assembleia da República a legislar sobre a despenalização do aborto dever-se-á, como hipótese muito provável, à incapacidade dos políticos em tomarem uma posição ou simplesmente ao facto de não saberem o que fazer em relação ao assunto, vendo-se por esse motivo obrigados a delegar nos cidadãos a decisão final através do referendo. Isto significa um regresso à base, à consulta da opinião daqueles que os elegeram e que, caso o número de votantes seja superior a metade dos eleitores inscritos, passará a ter um carácter vinculativo. Nada há de errado neste processo, já que deve ser a sociedade a criar as leis que a regem. Tenho para mim que, por ser directa, constitui esta uma forma privilegiada de participação na coisa pública e a mais próxima da génese milenar da democracia. Creio que, num mundo utópico, este recurso, adoptado com regularidade e tornado hábito social, seria a forma de governação mais adulta e responsável, não fossem os custos e a impraticabilidade do processo.

Ir dizer que sim ou não, ou que não se tem opinião alguma, ou que simplesmente não nos conseguimos decidir, é exercer a cidadania num dos seus sentidos mais amplos e nobres da palavra. Não sair de casa, ou sair mas não passar na urna a introduzir o papelinho na ranhura, é a forma mais clara de afirmarmos perante a sociedade a nossa decisão de abdicar da cidadania. Em 1998, foi o que nós, portugueses, fizemos. No próximo dia 11 vamos todos fazer um teste de auto-avaliação ao nosso crescimento como cidadãos, ao nosso processo de amadurecimento em democracia, mostrando assim aos incrédulos que as mentalidades possuem uma grande capacidade de se auto-regenerarem do nanismo a que foram reduzidas por décadas de ditadura e séculos de inquisição.

Então, por favor, não me façam sentir ingénuo e deixem-me continuar a sonhar!

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