Petição pela Liberdade de Expressão

A pedido de José Pedro Gomes, aliás, Zé Tomes, do blogue A TACTEAR, modestamente se ajuda aqui a divulgar a petição online que criou, no sentido de apelar a Sua Excelência o Presidente da República, obrigue o Executivo a respeitar o Artigo 37.º (Liberdade de expressão e informação) da Constituição da República Portuguesa.
Tal como José Pedro Gomes, também nós nos sentimos alarmados pelos recentes acontecimentos na DREN, no Do Portugal Profundo, no Centro de Saúde de Vieira do Minho... e chocados com a tacanhez de alguns dos nossos governantes.


(TPC para Sócrates)

Comentários: 13

Anonymous JPG:

Quanto às petições: como disse desde o início, é bom que as iniciativas se multipliquem. A questão agora é se valerá a pena andarmos aqui a duplicar (ou triplicar, ou quadruplicar, etc.) as mesmas coisas, dispersando e diminuindo os efeitos de qualquer delas. Gostaria de saber para que servirá então a petição lançada no dia 18 de Junho e esclarecida no dia 22, que já conta com 70 assinaturas validadas.
Se é protagonismo o que se pretende, como referi também desde o início, o Apdeites não serve para isso. Aliás, também desde o início me coloquei ao dispor para apagar esta petição, caso surgisse outra com maior consenso; e agora, o que devo dizer a quem assinou esta? Para ir assinar a outra?

(Peço desculpa por repetir o comentário, mas acho que se aplica tanto a este post como ao outro.)

domingo, 01 julho, 2007  
Blogger José Pedro Ribeiro:

Também já me parecem petições a mais. Eu assinei as duas. Não me custou muito. Se a do Zé Tomes tem um português um pouco duvidoso, com aqueles "estremecimentos", a do Apdeites tornou-se demasiado insistente a pedir um donativo, levando-me até a pensar que a assinatura não ia sair. A Constituição legitima as petições e dá-lhes um determinado peso reivindicativo. Todos os cidadãos as podem fazer. Existem órgãos de soberania competentes para as analisar e dar-lhes, ou não,seguimento. Neste caso, sendo as duas dirigidas à mesma pessoa, o Presidente da República, será este a atribuir-lhes o valor que eventualmente possam merecer. No blogue do advogado José Maria Martins, incentiva-se os cidadãos a enviar e-mails para o Parlamento Europeu, mas, em primeiro lugar não indica um endereço, em segundo lugar, o conteúdo da "sugestão" de introdução que apresenta, aponta para um prolongamento do caso de possível fraude das habilitações do PM, quando a mim me parece que o que está neste momento verdadeiramente em causa, são os sucessivos atentados à Liberdade de Expressão que se têm vindo a verificar no nosso País. Já a petição do Apdeites, pegando na referida introdução, dá-lhe depois um rumo adequado.
Penso ainda que, a partir de agora, poderá caber aos tribunais a consideração de este ser ou não um caso para ser tratado na barra. Finalmente, e no caso de os tribunais quererem mostrar a sua independência face aos outros poderes, poderão talvez encontrar neste processo uma boa oportunidade para isso.

domingo, 01 julho, 2007  
Anonymous JPG:

Evidentemente, os "pedidos de donativos" não são - era só o que faltava - da responsabilidade do Apdeites. É apenas o "preço a pagar" pela utilização gratuita daquele serviço; quem não quiser publicidade ou esse tipo de pedinchice, nas suas petições, paga ao serviço que as aloja. O Apdeites tem pouco "vagar" (vulgo, dinheiro) para pagar esse tipo de coisas. De resto, a escolha do IPetitons, em detrimento de serviços similares, teve a ver exclusivamente com questões técnicas; parece ser este o menos mau deles; e permite liberdades de restrição (por paradoxal que pareça) às assinaturas, que os outros não têm ou têm menos eficazes. Nenhuma assinatura duplicada, truncada (apenas com nomes próprios, por exemplo) ou com comentários em jargão ou calão são aceitáveis.
Não assino a outra petição porque não concordo com a forma (a redacção) como é apresentada e pelo facto de me parecer mais uma exposição do que uma petição - porque não pede nada, ao fim e ao cabo.
Nota final: mesmo que ninguém mais assinasse a petição do Apdeites, esta seguiria na mesma para a PR, apenas com a minha assinatura; existem dezenas, na AR, com um único subscritor.

domingo, 01 julho, 2007  
Blogger José Pedro Ribeiro:

Evidentemente que nunca pensei que fosse um donativo para o Apdeites e lamento se dei a entender uma coisa dessas. Isso é de tal forma absurdo que estou farto de me rir com a ideia.
Claro que os serviços gratuitos vivem, ou de publicidade, ou de donativos. O único problema foi o de em determinada altura ter duvidado que conseguisse assinar sem ter que dar o tal donativo.
Um abraço, João Pedro Graça!
P.S.: O controlo de assinaturas repetidas, mesmo através do registo de IP's, parece-me uma tarefa impossível. Por exemplo, eu, neste momento, não estou em minha casa e não estou a aceder à internet com o meu computador. Assinei com um endereço de correio electrónico. Posteriormente, em casa, poderei utilizar outro email e o meu IP é diferente...
Mas isso não é assim tão importante. Como o próprio JPG diz, a petição seguiria mesmo que com uma assinatura apenas. O importante é a mensagem, não o número de signatários. Completamente de acordo, portanto!

domingo, 01 julho, 2007  
Blogger Zé Tomes:

Boas tardes a todos.

Obrigado por ter exposto o meu pedido.

Quando coloquei a petição tentei indagar se existiria alguma pendente partindo de alguma instituição ou figura de peso que pudesse cunhá-la de maior força. Não encontrei.

Estava fresco ainda o caso Fernando Charrua, e pessoalmente por relações directgas com o funcionamento do governo e administração pública, a minha opinião sobre o rumo do país está nitidmante negativa.

O caso Balbino, despoletou-me uma urgente necessidade de se fazer algo, um reagir que não tem existido pela parte do cidadão.

Eu cidadão, estou farto de não agir e viver com receios (medos) de represálias de algo que não saiba bem o quê omnipotente paira sobre as tomadas de posturas de toda a rede social.
Além de farto, não tornar congruentes ou não fundidos o queixume e a prática do contra aquilo que se contesta é algo que tenho vindo a analisar bloquear toda a filosofia de reinvindicação ou análise sobre o que esteja bem ou mal, ou seja, é alimentar-se o perpetuar-se duma injustiça que se instala.

Não por questões de publicidade, mas por uma necessidade de agir pelos meios próximos, eu como José Pedro Gomes, vulgar cidadão penso que a forma como deverá estar elaborada uma petição sobre este contexto (primeira) não deverá ser a habitual forma adornada de pomposidades e barrocos diligentes, mas uma directa, não deixando de demonstrar respeito, forma associável ao comum dos cidadãos.
Toda a questão está intrínseca a uma veneração cega, sem questionar, dogmática e recheada de sofismas.

A utilização de diligências está quase fundida na mentalidade do portuguÊs, socialmente, culturalmente, diplomaticamente. Excessivamente e gratuitamente, ao ponto da forma e do conteúdo se separarem um do outro.

Se a carta não está bem escrita, ou utiliza alguns termos algo "incomuns" como estremecimento, ora daí pode provir deficiências já do escritor, eu, ou não obstante tal disfunção literária, o cunho pessoal de alguém, não um autómato com uma linguagem de salamaleques e venerações, ou a frequência de em tempo real se estar com receio de ou por omissão de, ou por cálculo para ou para não ofender ou para não isto e aquilo e mais outro, mas, sim e genuinamente ser uma expressão que utiliza metáforas que tem um corpo individual - o cerne do que está a ser atentado aquando do processo movido por J. Sócrates.

Sobre a publicidade, tudo o que possa aumentar a exposição da petição a um maior nº de pessoas será a minha pretensão máxima.
Adquirir o maior numero de assinaturas para mostrar ao sr. Pres. da República, que há, há reinvindicação e há verbo para tal é o meu maior objectivo no contexto da criação da petição.

Preciso de saber se ainda existe algum poder de coesão e emancipação do portuguÊs, que já dificuldade tenho em me sentir, porque tais propriedades são a única força a meu ver, passiva de mudar o que está descaradamente a ser feito.

Tenho por esperança que o típico egoísmo português, a inércia e a falta de coesão, dêem lugvar numa petição destinada ao Presiddente da Repúblcca, a uma voz de querer mudar, de não aceitar e de não estar em conformismo.

Por esta linha de pensamento, o inscrever-se um nome em assinatura, endereçada ao órgão soberano máximo, a não compactuação ou a demonstração de não satisfação para com, são a meu ver, símbolos de coragem e emancipação e são de teor potencialmente esperançoso.

Espero que a existência da petição que criei não seja associada a uma quimera pelas audiências. Ela tenta em seu esqueleto, ser uma incisão limpa e directa, pretende mostrar ao Sr. Pres., por argumentação, que não é possível aceitar-se uma acção tão ridícula como perigosa da parte do actual 1º ministro portugues. Que a Constituição, cerne estrutural da aplicação da filosofia democrática, não seja infringida, pela acima de todo congruência e liberdade.

Abraço a todos

segunda-feira, 02 julho, 2007  
Blogger Zé Tomes:

PS: Só descubro pouco tempo antes de escrever o comentário anterior, que existe uma petição paralela. Gostaria de fundir as duas.

Quanto ao que a petição pede: ela é tão económica como rasteira - a "exigência" perante os factos, de uma atitude da parte do Sr. Presidente da República.

segunda-feira, 02 julho, 2007  
Blogger Zé Tomes:

Ora vivas a todos

Quando criei o texto da petição expu-la primeiro no meu blogue. Posteriormente pensei que estando ela exposta num blog de parceria, a estatística de visitantes seria bastante superior assim como a receptividade à petição.

Deste modo, a consenso com o criador do "Pasquim do Povo", resolvemos ir avante com tal iniciativa apesar de ser um tanto perigosa. Foi assim que surgiu

http://pasquimdopovo.wordpress.com/2007/06/24/liberdade-de-expressao/#comments

Pergunto se posso referenciar o vosso site como apoiante da petição.

Abraço

segunda-feira, 02 julho, 2007  
Anonymous JPG:

Pois. Exactamente. Como não sou, de facto, uma "figura de peso" e tenho, sobretudo, muito pouco jeito para cunhar seja o que for "de maior força", acabo de colocar a seguinte adenda no post que refere a petição do Apdeites e no próprio texto da petição:


Adenda, em 02.07.07
Tenho motivos (e provas) para crer que esta iniciativa não se justifica e/ou não faz qualquer sentido. Peço, por isso, a quem isto ler, que ignore o conteúdo do “post” e se abstenha de assinar a petição.

Peço imensa desculpa a quem já assinou. Logo que possível, enviarei um e-mail a cada uma das pessoas que já o fizeram, explicando a situação e, principalmente, as razões desta minha mudança de atitude, enquanto promotor da iniciativa.


É por isso, por essas coisas da "figura", do "peso e da "cunha", mas também porque me habituei a pensar pela minha própria cabeça. E também por alguma alergia (idiossincrática, não há nada a fazer) a ditadores de pacotilha, em geral, e a petulantes em particular.

segunda-feira, 02 julho, 2007  
Blogger Zé Tomes:

Boas noites

Devo dizer-lhe que estou positivamente baralhado no que se refere ao comentário anterior.

Desconheço se seja o editor deste site, e caso o seja, JPG, peço desculpas por alguma minha deficiente forma expressiva, e pela má interpretação dessa expressão.

Sem mais delongas

Abraço a todos

terça-feira, 03 julho, 2007  
Blogger José Pedro Ribeiro:

Caro José Pedro Gomes:
Não admira que haja alguma confusão nesta caixa de comentários. É que todos nos chamamos Pedro. JPG, João Pedro Graça, é o bem conhecido administrador do excelente Apdeites V2 que veio substituir e dar continuidade ao anterior Apdeites, um dos melhores sítios, para não dizer o melhor, da internet lusa. Eu chamo-me José Pedro Ribeiro e este calmo e modesto Idolátrica é da minha humilde autoria.
José Pedro Gomes: gostava de poder dar uma resposta positiva a mais este seu pedido, tal como fiz com o primeiro para ajudar a divulgar a sua já famosa petição, mas não o faço pelas seguintes razões:
1.º: Não há necessidade, visto que a petição já atingiu um bom grau de notoriedade.
2.º: Para além de se divulgar e assinar, não vejo que mais se possa fazer por uma petição e eu fiz as duas coisas.
3.º: Este meu blogue é apenas um meio de expressão. Pretende ser tão livre quanto eu o desejo ser. Associá-lo a outros que parecem comprometidos com ideologias políticas, sejam elas quais forem, é, para mim, absolutamente inaceitável.
Cumprimentos.

terça-feira, 03 julho, 2007  
Blogger Zé Tomes:

Ora vivas

Realmente somos tomos José Pedro, tão distraído sou que ainda não tinha reparado.

Antes de mais agradeço o vosso apoio.

Ter sido exposta em vários blogues simpatizantes com a mensagem da petição, impulsionou-a não só para uma maior informatização como para um aumento potencial de assinaturas.

Pretende ser apolítica sem quaisquer conotações partidarias.

A ver vamos como se desenrola

Grande Abraço

terça-feira, 03 julho, 2007  
Blogger Zé Tomes:

O meu grau de distracção é crónico e agudo, tanto que só agora me apercebi que a petição paralela tinha sido feita por João Pedro Graça, administrador do Apdeites V2... é melhor não dizer mais nada senão ainda sou linchado...

Estive sempre convencido (vá-se lá saber porquê) que a petição tinha sido criada por José Maria Martins. Devo dizer que era repelido pelas etapas que induziam a ter que se pagar uma taxa por se assinar - tal não me levou a uma maior indagação sobre a estrutura da petição existente.

Espero que ambas se fundam em prol do mesmo objectivo

Até mais

quarta-feira, 04 julho, 2007  
Blogger José Pedro Ribeiro:

A petição de JPG foi extinta pelo próprio, pelo menos até ver. Sei que está a brincar quando diz que "ainda é linchado", mas mesmo assim apetece lembrar que JPG já demonstrou inúmeras vezes o grande respeito que tem pela diversidade de ideias.

quarta-feira, 04 julho, 2007  

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